{"id":11433,"date":"2018-04-19T11:19:08","date_gmt":"2018-04-19T11:19:08","guid":{"rendered":"https:\/\/zonaverde.pt\/portal\/?p=11433"},"modified":"2018-04-19T11:19:08","modified_gmt":"2018-04-19T11:19:08","slug":"ja-conhece-novo-regulamento-protec%cc%a7a%cc%83o-dados-rgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zonaverde.pt\/site\/ja-conhece-novo-regulamento-protec%cc%a7a%cc%83o-dados-rgpd\/","title":{"rendered":"Ja\u0301 conhece o novo Regulamento de Protec\u0327a\u0303o de Dados &#8211; RGPD?"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/zonaverde.pt\/site\/portal\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/artigo-blog-zonaverde-novo-regulamento-protecao-dados-rgpd-blog.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-11435 size-large\" src=\"https:\/\/zonaverde.pt\/site\/portal\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/artigo-blog-zonaverde-novo-regulamento-protecao-dados-rgpd-blog-1024x479.jpg\" alt=\"rtigo-blog-zonaverde-novo-regulamento-protecao-dados-rgpd-blog\" width=\"1024\" height=\"479\" srcset=\"https:\/\/zonaverde.pt\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/artigo-blog-zonaverde-novo-regulamento-protecao-dados-rgpd-blog-1024x479.jpg 1024w, https:\/\/zonaverde.pt\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/artigo-blog-zonaverde-novo-regulamento-protecao-dados-rgpd-blog-300x140.jpg 300w, https:\/\/zonaverde.pt\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/artigo-blog-zonaverde-novo-regulamento-protecao-dados-rgpd-blog-768x359.jpg 768w, https:\/\/zonaverde.pt\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/artigo-blog-zonaverde-novo-regulamento-protecao-dados-rgpd-blog-280x131.jpg 280w, https:\/\/zonaverde.pt\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/artigo-blog-zonaverde-novo-regulamento-protecao-dados-rgpd-blog-750x350.jpg 750w, https:\/\/zonaverde.pt\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/artigo-blog-zonaverde-novo-regulamento-protecao-dados-rgpd-blog.jpg 1033w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/p>\n<p>O <strong>Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados &#8211; RGPD<\/strong>, \u00e9 um diploma Europeu que estabelece as regras referentes <strong>\u00e0 prote\u00e7\u00e3o, tratamento e livre circula\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/strong> das pessoas singulares em\u00a0todos os pa\u00edses membros da\u00a0<strong>UE<\/strong>, que entrar\u00e1 em vigor no dia <strong>25 de maio de 2018<\/strong>.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<div>Este regulamento surgiu com o objetivo de refor\u00e7ar a Prote\u00e7\u00e3o de Dados, criando as diretrizes para um mercado digital \u00fanico, <strong>ajustando a legisla\u00e7\u00e3o existente nos Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia<\/strong>. Esta legisla\u00e7\u00e3o aplica-se a qualquer organiza\u00e7\u00e3o da UE e \u00e0quelas que, estando localizadas fora da UE, tratem dados de titulares a\u00ed residentes, desde que comercializem os seus produtos\/servi\u00e7os.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Quais os <strong>direitos pessoais<\/strong> b\u00e1sicos que dever\u00e1 estar atento para cumprir o <strong>RGPD<\/strong>?<\/div>\n<ol>\n<li>Direito a ser esquecido (quem controla os dados deve remov\u00ea-los dos sistemas);<\/li>\n<li>Direito a transferir os dados para outra entidade (portabilidade dos dados);<\/li>\n<li>Direito a opor-se ao processamento de dados;<\/li>\n<li>Direito de pedir para adicionar ou corrigir os dados.<\/li>\n<\/ol>\n<p>No entanto, existem outras novas <strong>obriga\u00e7\u00f5es\/responsabilidades das empresa<\/strong>s, entre as quais destacam-se as seguintes como:<\/p>\n<ul>\n<li>Esclarecer e proporcionar forma\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios acerca das normas do RGPD;<\/li>\n<li>Avaliar a necessidade de elabora\u00e7\u00e3o de um <strong>Privacy Impact Assessement (PIA)<\/strong>, isto \u00e9, um documento que avalia o impacto no tratamento dos dados pessoais. Esse documento deve ter uma avalia\u00e7\u00e3o dos riscos sobre a tecnologia e sobre os processos acerca do tratamento de informa\u00e7\u00e3o pessoal na organiza\u00e7\u00e3o, bem como a identifica\u00e7\u00e3o das medidas a ter para minimizar os poss\u00edveis riscos.<\/li>\n<li>Mapeamento e categoriza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais recolhidos e tratados;<\/li>\n<li>Transpar\u00eancia das pol\u00edticas de privacidade e consentimento expresso;<\/li>\n<li>Obrigatoriedade de ter um encarregado de prote\u00e7\u00e3o de dados <strong>(DPO &#8211; Data Protection Officer)<\/strong>;<\/li>\n<li>Refor\u00e7o de pol\u00edticas e procedimentos de seguran\u00e7a de dados pessoais;<\/li>\n<li><strong>Procedimentos<\/strong> em caso de viola\u00e7\u00e3o de dados<strong> (notifica\u00e7\u00e3o com um m\u00e1ximo de 72h \u00e0s autoridades e aos titulares)<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O incumprimento de algumas destas novas obriga\u00e7\u00f5es das empresas, poder\u00e1 levar a coimas.\u00a0O regulamento europeu refere que as aplica\u00e7\u00f5es de coimas\u00a0para as empresas em incumprimento\u00a0<strong>podem ir at\u00e9 4% do volume de neg\u00f3cios global<\/strong>. No entanto, o Governo portugu\u00eas decidiu ainda definir <strong>valores m\u00ednimos das coimas<\/strong>, com valores espec\u00edficos para as <strong>pequenas e m\u00e9dias empresas (PME)<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>No caso de uma contraordena\u00e7\u00e3o grave<\/strong>, as coimas m\u00ednimas previstas s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>1000\u20ac para PME;<\/li>\n<li>2500\u20ac para grandes empresas;<\/li>\n<li>500\u20ac para pessoas singulares.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>No caso de uma contraordena\u00e7\u00e3o muito grave<\/strong>, as coimas m\u00ednimas previstas s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>2000\u20ac para PME;<\/li>\n<li>5000\u20ac para grandes empresas;<\/li>\n<li>1000\u20ac para pessoas singulares.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os <strong>avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos<\/strong> a que temos assistido nos \u00faltimos 20 anos, est\u00e3o a permitir desenvolver novas profiss\u00f5es. Com o novo RGPD,\u00a0que prev\u00ea que cada organiza\u00e7\u00e3o tenha um respons\u00e1vel para supervisionar o tratamento de dados pessoais, a <strong>APDPO (Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Data Protection Officers)<\/strong> est\u00e1 a preparar o perfil e as compet\u00eancias do <strong>Profissional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong>, juntamente com o organismo p\u00fablico respons\u00e1vel pelo <strong>\u201cCat\u00e1logo das Qualifica\u00e7\u00f5es\u201d<\/strong> com o objetivo de <strong>apoiar as empresas<\/strong> na miss\u00e3o de contratar os profissionais certos e <strong>acelerar a qualifica\u00e7\u00e3o<\/strong> dos mesmos.<\/p>\n<p>Fontes: <a href=\"https:\/\/www.sage.pt\/rgpd\">Sage<\/a>, <a href=\"https:\/\/pt.primaverabss.com\/pt\/tudo-que-precisa-saber-sobre-o-rgpd\/\">Primavera<\/a>, <a href=\"http:\/\/www.phcsoftware.com\/business-at-speed\/rgpd-portugal-multas-minimas-1000euros\/\">PHC Software<\/a>, <a href=\"http:\/\/expresso.sapo.pt\/economia\/2018-03-03-Quem-protege-os-nossos-dados-#gs.YdOqqh4\">Expresso<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados &#8211; RGPD, \u00e9 um diploma Europeu que estabelece as regras referentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, tratamento e livre circula\u00e7\u00e3o de dados pessoais das pessoas singulares em\u00a0todos os pa\u00edses membros da\u00a0UE, que entrar\u00e1 em vigor no dia 25 de maio de 2018.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[2327,1971],"tags":[2528,2529,2530,2531,2532,2476,2533,2534,2535],"class_list":["post-11433","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-informatica-e-redes-sociais","category-zonaverde-2","tag-coimas","tag-dados-pessoais","tag-dpo-data-protection-officer","tag-legislacao","tag-privacy-impact-assessement-pia","tag-protecao-de-dados","tag-regulamento","tag-rgpd","tag-uniao-europeia","prodpage-classic"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.0 (Yoast SEO v27.0) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>ZONAVERDE | J\u00e1 conhece o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados - RGPD, \u00e9 um diploma Europeu que define as regras referentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados que entra em vigor no dia 25 Maio.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/zonaverde.pt\/site\/ja-conhece-novo-regulamento-protec\u0327a\u0303o-dados-rgpd\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"ZONAVERDE | J\u00e1 conhece o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados - RGPD, \u00e9 um diploma Europeu que define as regras referentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados que entra em vigor no dia 25 Maio.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/zonaverde.pt\/site\/ja-conhece-novo-regulamento-protec\u0327a\u0303o-dados-rgpd\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"ZONAVERDE | Forma\u00e7\u00e3o e Consultoria\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/zonaverdept\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2018-04-19T11:19:08+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Marketing | ZONAVERDE\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:title\" content=\"ZONAVERDE | J\u00e1 conhece o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados?\" \/>\n<meta name=\"twitter:description\" content=\"O Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados - RGPD, \u00e9 um diploma Europeu que define as regras referentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados que entra em vigor no dia 25 Maio.\" \/>\n<meta name=\"twitter:image\" content=\"https:\/\/zonaverde.pt\/site\/portal\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/artigo-blog-zonaverde-novo-regulamento-protecao-dados-rgpd-redessociais.jpg\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Marketing | ZONAVERDE\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Tempo estimado de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"3 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/zonaverde.pt\/site\/ja-conhece-novo-regulamento-protec%cc%a7a%cc%83o-dados-rgpd\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/zonaverde.pt\/site\/ja-conhece-novo-regulamento-protec%cc%a7a%cc%83o-dados-rgpd\/\"},\"author\":{\"name\":\"Marketing | ZONAVERDE\",\"@id\":\"https:\/\/zonaverde.pt\/site\/#\/schema\/person\/74f81111dcc86a759027a398f1d431d4\"},\"headline\":\"Ja\u0301 conhece o novo Regulamento de Protec\u0327a\u0303o de Dados &#8211; 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