Os direitos do consumidor e o RGPD s\u00e3o dois temas essenciais na atualidade. Ambos protegem os dados pessoais dos consumidores, seja em transa\u00e7\u00f5es comerciais como na internet.<\/p>\n
Com a implementa\u00e7\u00e3o do RGPD em maio de 2018, as empresas t\u00eam como obriga\u00e7\u00e3o garantir a privacidade e prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos seus clientes. Isto significa que os consumidores t\u00eam o direito de saber como recolhem, armazenam e usam as informa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, podem solicitar que apaguem os dados ou que os corrijam a qualquer momento.<\/p>\n
Os direitos do consumidor englobam o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre os produtos ou servi\u00e7os que n\u00f3s compramos como tamb\u00e9m o direito \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o e indemniza\u00e7\u00e3o em caso de problemas. Podemos garantir estes direitos por leis espec\u00edficas, como por exemplo, a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.\u00ba 24\/96).<\/p>\n
A rela\u00e7\u00e3o entre os direitos do consumidor e o RGPD \u00e9 evidente em diversas situa\u00e7\u00f5es do dia-a-dia. Quando um consumidor faz uma compra online, deve ser informado sobre como os seus dados s\u00e3o usados e ter acesso aos termos e condi\u00e7\u00f5es da compra. O RGPD obriga a que as empresas a forne\u00e7am de forma clara e concisa.<\/p>\n
Por exemplo, quando o consumidor subscreve-se na newsletter, as empresas, por norma usam os dados pessoais e personalizam ofertas e promo\u00e7\u00f5es. No entanto, o RGPD define limites para esta pr\u00e1tica, de forma a proteger o nosso direito \u00e0 privacidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.<\/p>\n