As alterações jurídico-laborais: saiba o que é um Plano de Contingência, conheça o regime de Lay-Off, bem como o regime especial de faltas para acompanhamento de filhos.
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Face a situação pandémica provocada pelo COVID-19 e ao estado de emergência que vivemos atualmente, importa que as organizações saibam o que mudou e de que forma mudou ao nível jurídico-laboral de modo a salvaguardarem os direitos e deveres quer das empresas quer dos colaboradores.
Neste webinar vai adquirir os conhecimentos mais relevantes sobre as alterações jurídico-laborais decorrentes do estado de emergência atual.
Coronavírus – Alterações Jurídico-Laborais
Data: 24 de abril de 2020
Duração: 2h30
Inscrição: 47€
Programa do Webinar:
– Plano de Contingência – Obrigação Pública ou Privada?
– Estrutura do Plano de contingência
– Deveres das partes
– Atenuação do direito à privacidade?
– Dispensa de comparência – com o sem perda de retribuição?
– Teletrabalho – Quando e como?
– O que deve fazer o trabalhador quando recebe uma ordem para mudar para teletrabalho?
– Impacto do teletrabalho nas prestações acessórias – o caso do subsídio de alimentação
– A recusa da prestação de trabalho por trabalhador – limites
– Teletrabalho – Impacto na retribuição
– Teletrabalho – Questões relacionadas com os acidentes de trabalho
– O que sucede se não for possível o teletrabalho?
– Caso de isolamento profilático
– Isolamento profilático seguido de doença – o que sucede?
– Trabalhador dependente infetado – procedimentos
– O caso específico dos trabalhadores independentes
– A questão especial das férias
– Regime de Lay-Off
– Medidas excecionais – Impacto no regime das faltas
– O acompanhamento de filhos menores – trabalhadores dependentes e independentes
– Apoios aos trabalhadores independentes
– Questões relacionadas com a formação profissional
– Assistência a filho em isolamento profilático ou infetado
– Assistência a membro do agregado familiar em isolamento profilático ou infetado
– Suspensão de atividade das escolas
– Filhos de profissionais de saúde e segurança
É ainda um Webinar:
– Realizado totalmente à distância
– Sem necessidade de deslocações
– Aulas virtuais funcionam em sistema de videoconferência (virtual room)
– Conteúdos interativos e acesso através de dispositivos móveis
– Pode ser realizado a partir de qualquer lugar (casa, local de trabalho, fora do país …)
– Declaração de frequência
Formador: António Teixeira é formador certificado e tem mais de 6000 horas de experiência formativa. Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, frequentou o MBA em Gestão de Negócios e Liderança na Universidade Autónoma de Lisboa; é Pós-Graduado em Direção Comercial pelo ISCTE – INDEG, em Gestão de Recursos Humanos – Universidade Autónoma de Lisboa, em Gestão Jurídica de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa em Direito do Trabalho pela Universidade Nova de Lisboa, em Direito do Trabalho pela Universidade Clássica de Lisboa em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Portuguesa. É formador e consultor regular da ZONAVERDE, CEGOC, Vantagem +, AIP, entre outras.
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