A importância da proteção de dados pessoais

Como se relacionam? Os direitos do consumidor e o RGPD.

Os direitos do consumidor e o RGPD são dois temas essenciais na atualidade. Ambos protegem os dados pessoais dos consumidores, seja em transações comerciais como na internet.

Com a implementação do RGPD em maio de 2018, as empresas têm como obrigação garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais dos seus clientes. Isto significa que os consumidores têm o direito de saber como recolhem, armazenam e usam as informações. Além disso, podem solicitar que apaguem os dados ou que os corrijam a qualquer momento.

Os direitos do consumidor englobam o direito à informação sobre os produtos ou serviços que nós compramos como também o direito à reclamação e indemnização em caso de problemas. Podemos garantir estes direitos por leis específicas, como por exemplo, a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96).

A relação entre os direitos do consumidor e o RGPD é evidente em diversas situações do dia-a-dia. Quando um consumidor faz uma compra online, deve ser informado sobre como os seus dados são usados e ter acesso aos termos e condições da compra. O RGPD obriga a que as empresas a forneçam de forma clara e concisa.

Por exemplo, quando o consumidor subscreve-se na newsletter, as empresas, por norma usam os dados pessoais e personalizam ofertas e promoções. No entanto, o RGPD define limites para esta prática, de forma a proteger o nosso direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais.

Conclusão

Os direitos do consumidor e o Regulamento Geral de Proteção de Dados são áreas que se complementam e são cruciais no mundo digital. Com o avanço da tecnologia e uma maior recolha de dados pessoais, por parte das empresas é fundamental que, os consumidores estejam cientes dos seus direitos e que as empresas sejam responsáveis no uso desses dados.