Portugal 2020: Fundos Estruturais e de Investimento Europeu

Portugal 2020 – O que é?

Trata-se do Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a atuação dos 5 fundos estruturais e de Investimento Europeus (FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP) no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.

Estes princípios de programação estão alinhados com o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, prosseguindo a Estratégia Europa 2020.

Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para tal definiu os objetivos temáticos para estimular o crescimento e a criação de emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.

Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis; Incremento das exportações; Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo; Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos; Redução dos níveis de abandono escolar precoce; Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social; Promoção do desenvolvimento sustentável, numa óptica de eficiência no uso dos recursos; Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade; Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública, são os principais objetivos das poliíticas a prosseguir no Portugal2020.

Por iniciativa das autoridades portuguesas foi efetuada a Avaliação Exante do Acordo de Parceria, sustentada num processo iterativo de reflexão que reforçou o escrutínio das principais escolhas estratégicas.

Portugal 2020 – Quais são as prioridades de intervenção dos fundos comunitários no período 2014-2020?

A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro domínios temáticos: – Competitividade e Internacionalização; – Inclusão Social e Emprego; – Capital Humano; – Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos. Considera, ainda, os domínios transversais relativos à reforma da Administração Pública e à territorialização das intervenções.

Portugal 2020 – Quais as categorias de regiões?

Em termos de elegibilidades para os Fundos Europeus de Investimento (FEDER, FCoesão, FSE, FEADER e FEAMP), as 7 regiões de Portugal dividem-se em:

• Regiões menos desenvolvidas (PIB per capita < 75% média UE): Norte, Centro, Alentejo e R.A. Açores
  • Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 85%

• Regiões em transição (PIB per capita entre 75% e 90%): Algarve
  • Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 80%

• Regiões mais desenvolvidas (PIB per capita > 90%): Lisboa e Madeira
  • Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 50% (Lisboa) e 85% (RAM)

Portugal 2020 – Qual é o Modelo de Governação?

O modelo de governação do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais 2014-2020 será organizado em 2 níveis de coordenação: política e técnica.
A respetiva arquitetura institucional visa quatro objetivos:

• a simplificação, privilegiando a segregação das responsabilidades para o exercício das funções de orientação política e técnica, e valorizando o envolvimento dos parceiros;
• a orientação para resultados, concretizada através da valorização dos resultados nas decisões de financiamentos e a sua avaliação e consequências daí decorrentes nos pagamentos de saldo final dos projetos;
• o estabelecimento de regras comuns para o financiamento, que não só assegurem condições de equidade e de transparência mas, também, a competição entre beneficiários;
• a simplificação do acesso aos beneficiários ao financiamento e a redução dos respetivos custos administrativos.

Fonte: pt-2020.pt[:]